Projetos de Lei 1º Mandato

2007

• PL nº 120/2007 Dispõe sobre a estadualização de Rodovia no município de Floresta do Araguaia e dá outras providências

• PL nº 157/2007 Altera a Redação do Artigo 10 e Incisos da Lei nº6.017/96, que dispõe sobre as alíquotas e impostos sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA, e dá outras providencias

• PL nº 218/2007 Dispõe sobre destinação de percentual da receita oriunda das multas de trânsito para a Santa Casa de Misericórdia do Pará e dá outras providências.

• PL nº 256/2007 Dispõe sobre a criação do programa de residência médica no interior do Estado aos estudantes de medicina da UEPA e dá outras providências.

• PL nº 314/2007 Concede isenção das taxas de renovação da CNH para pessoas com mais de 60 anos e dá outras providências. 

• PL nº 315/2007 Torna obrigatória a divulgação dos telefones e sítios eletrônicos da Corregedoria e da Ouvidoria das Polícias Civil e Militar, nos postos de patrulhamento e nas viaturas de polícia.

• PL nº 322/2007 Estabelece normas para a comercialização de vestuário próprio da Polícia Militar, da Polícia Civil,do Corpo de Bombeiros Militar e dos demais órgãos de Segurança Pública do Pará e dá outras providências.

• PL nº 323/2007 Torna obrigatório a divulgação dos telefones e sítios eletrônicos da Corregedoria e da Ouvidoria das Polícias Civil e Militar, nos postos de patrulhemento e nas viaturas de polícia

• PL nº 325/2007 Obriga a inclusão do telefone do órgão de fiscalização do Estado em defesa do consumidor - PROCON - Pa, nos documentos comerciais do Estado do Pará.

• PL nº 326/2007 Institui a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados, que mantenham convênio com o SUS, a garantirem internação hospitalar aos doadores de sangue.

• PL nº 337/2007 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou placas em hospitais, postos de saúde, ambulatórios e funerária, com informações sobre seguro obrigatório de danos causados por veículo automotores de vias terrestres - DPVAT e dá outras providências.

• PL nº 340/2007 Institui o Prêmio "Município Amigo e Equipe Destaque do Programa de Saúde da Família" no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências.

• PL nº 342/2007 Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência dos alunos da rede estadual de ensino nas dependências escolares durante todo o turno para o qual estejam matriculados, em não havendo aulas por falta de professores e dá outras providências

• PL nº 356/2007 Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Futuro Melhor no Município de Marabá e dá outras providências

• PL nº 368/2007 Dispõe sobre estágio nas Delegacias de Polícia do Estado do Pará aos estudantes que estejam regurlamente matrículados no 7º, 8º, 9º e no 10º semestres letivos do curso superior de direito

• Projeto de Resolução nº 15/2007 Cria o Título do Mérito Ambiental, e dá outras providências.

2008

• PL nº 2/2008 Dispõe sobre a criação da Olimpíada Escolar de Literarura e Artes  Plásticas em todas as Escolas da Rede de Ensino Infantil Fundamental e Médio no Estado do Pará.

• PL nº 8/2008 Dispõe sobre as terapias naturais na Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências.

• PL nº 13/2008 Altera o art.72, item XII da Lei 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que cria o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará e dá outras providências

• PL nº 20/2008 Dispõe sobre a criação do Programa de Inserção de Direitos e Cidadania nas Escolas Públicas do Estado do Pará e dá outras providências.

• PL nº 25/2008 Institui a autovistoria pelos proprietários, administradores ou representantes legais dos prédios residenciais, comerciais, em suas instalações e dá outras providências.

• PL nº 27/2008 Institui o regime especial de atendimento para fins de renda e emprego pra mulheres vítimas de violência. 

• PL nº 34/2008 Dispõe sobre a aplicação de recursos públicos, destinados a habitação, em benefício da mulher chefe de família - arrimo de família.

• PL nº 61/2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade de incentivo ao uso do tijolo ecológico na elaboração de projetos habitacionais no Estado do Pará e dá outras providências.

• PL nº 121/2008 Altera dispositivos da Lei 5.887, de 09 de maio de 1995, que dispoe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.

• PL nº 136/2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, nas faturas de cobrança dos serviços de abastecimento de água, esclarecimentos sobre a importância da racionalização do consumo de água e dá outras providências

• PL nº 142/2008 Cria grupos de combate a dengue nas Instituições Públicas, e dá outras providências.

• PL nº 206/2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de mensagem institucional do Governo do Estado em eventos comerciais científicos e culturais informando o percentual de desmatamento no Estado do Pará e a importância da preservação do Meio Ambiente e dá outras providências

2009

• PL nº 27/2009 O Governo do Estado do Pará autoriza a Estadualização da Estrada que liga a Sede do Município de Canaã dos Carajás ao Posto 70.

• PL nº 92/2009 Declara de Utilidade Pública a Obra Kolping do Brasil - Centro Profissionalizante Pedro Arrupe no município de Marabá e dá outras providências. 

• PL nº 208/2009 Altera o artigo 6º da lei 6.942 de 16 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a criação do serviço de mototaxistas e dá outras providências.

• PL nº 109/2009 Dispoe sobre a criação de benefício ao sevidor público estadual que doar sangue e dá outras providencias. 

• PL nº 204/2009 Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae no Município de Tucumã e dá outras providências.

• PL nº 240/2009 Declara de utilidade pública a Associação Casa de Misericórdia do Município de Tucumã -  Projeto Meninos do Pará e dá outras providências.

• PL nº 267/2009 Dispõe sobre a destinação de materiais e cargas apreendidas por entes do aparelho estatal do Pará à Ação Social Integrada do Palácio do Governo visando favorecer entidades prestadoras de serviços comunitários e dá outras providências.

• PL nº 282/2009 Dispõe sobre a obrigatoriedade de conter nos documentos oficiais e Websites dos órgãos do Estado, divulgação de mensagem de estímulo à doação de orgãos e dá outras providências.

• PL nº 352/2009 Dispõe sobre a política estadual de gestão dos arquivos escolares públicos e privados e dá outras providências

2010

• PL nº 7/2010 Declara de Utilidade Pública a Fundação de Assistência à Criança e ao Adolescente no Município de Marabá e dá outras providências.

• PL nº 12/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros químicos em eventos realizados nas vias e logradouros públicos, e adjacencias dos centros históricos dos municípios no âmbito do Estado do Pará, e dá outras providências.

• PL nº 15/2010 Dispõe, na forma do art. 18, § 4º, da Constituição Federal e do art. 33 da Constituição Estadual do Pará, sobre os estados de viabilidade municipal, para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Estado do Pará e dá outras providências. (Incluído em pauta com base no Art. 111 da Constituição Estadual)

• PL nº 21/2010 Dispõe sobre obrigatoriedade às empresas que fabricam, importam e/ou comercializam produtos eletroeletrônicos no âmbito do Estado do Pará, referente a destinação final do lixo tecnológico, e dá outras providências.

• PL nº 27/2010 Declara de utilidade pública a Academia de Letras do Sul e Sudeste Paraense e dá outras providências.

• PL nº 67/2010 Dispõe sobre a criação da Região Metropolitana de Marabá e dá outras providências.

• PL nº 114/2010 Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos desportivos e dá outras providências.